PASSOS COELHO VOLTA A ATACAR O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

BY EL COMUNISTA on SEPTIEMBRE 1, 2013

No encerramento da universidade de verão do PSD, Passos Coelho voltou a atacar violentamente o Tribunal Constitucional (TC) considerado que os chumbos deste se devem à “interpretação que os juízes do TC fazem da Constituição” e, numa extrema pressão sobre os juízes daquele órgão de soberania, exigiu-lhes “bom senso”.

Também na universidade de verão do PSD, o líder da JSD, Hugo Soares, acusou o Tribunal Constitucional (TC) de ter “uma visão conservadora” da Constituição, mas, contraditoriamente, desafiou o PS a se juntar ao PSD para rever a Constituição.

Na passada sexta-feira, no Fórum Socialismo 2013, a coordenadora do Bloco de Esquerda tinha acusado o primeiro-ministro de ter a Constituição como um “alvo a abater”, para impor o seu objetivo de “precarização laboral e desvalorização salarial”.

Também João Semedo, coordenador do Bloco de Esquerda, acusara o governo e Passos Coelho de quererem fazer crer que um segundo resgate “se tornou inevitável por causa da Constituição e do TC” e frisara: “Não há Constituição, não há Tribunal Constitucional, não há direitos dos trabalhadores que condenem o país a um segundo resgate”. Semedo sublinhou então: “Que não haja qualquer dúvida de que um segundo resgate é dose dupla de austeridade, de sacrifícios, de desemprego e de que é obra de Passos Coelho e de Paulo Portas”.

Mas Passos Coelho neste domingo não falou de um segundo resgate, apenas concentrou o seu ataque no TC, acusando-o nomeadamente de “ter protegido mais os direitos adquiridos do que as gerações do futuro”.

No ataque descabelado ao TC, o primeiro-ministro afirmou: “Não é o Tribunal Constitucional que governa e nós tentaremos encontrar soluções. Mas essas soluções têm sempre um preço mais elevado.”

“Não é preciso rever a Constituição para cumprir o programa de ajustamento e para implementar estas medidas, é preciso é bom senso”, afirmou o primeiro-ministro. Mentindo, Passos Coelho disse também que nenhum dos acórdãos do TC que chumbou medidas do governo encontrou na Constituição “um óbice” e atribuiu os chumbos à interpretação que os juízes fazem da Constitucional. “Não foi por causa da Constituição, foi por causa da interpretação que os juízes do TC fazem da Constituição”, disse.

Passos Coelho também acusou, com grande dose de hipocrisia, a geração presente de endossar os custos à geração futura, dizendo: “É duplamente injusto, a nova geração não tem culpa do que se passou no passado”.

Passos Coelho tentou ainda lançar os desempregados contra os funcionários públicos e a Constituição, questionando: “Já alguém se lembrou de perguntar aos mais de 900 mil desempregados no país de que lhes valeu a Constituição até hoje”.

O primeiro-ministro anunciou também a apresentação rapidamente de uma nova lei para despedir funcionários públicos: “Sobre esta última medida de requalificação no Estado, nós apresentaremos muito rapidamente uma alternativa, não será tão boa como aquela que propusemos inicialmente, mas proporemos uma outra”, disse.

Também na universidade de verão do PSD, o líder da JSD, Hugo Soares, afirmou: “Temos um Tribunal Constitucional que é conservador na interpretação que faz da Constituição, é um Tribunal Constitucional que não interpreta a Constituição aos olhos daquilo que são também os direitos das novas gerações”.

Contraditoriamente com esta acusação absurda e tornando claro o objetivo claro de ataque à lei fundamental do país, Hugo Soares desafiou o líder do PS a “ter a coragem de se sentar à mesa, com a suas diferenças, com as nossas diferenças, encontrarmos um caminho seguro para fazermos uma revisão constitucional que acautele os direitos da nova geração”.

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